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Institucional

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 1.2 — minuta de 12/11/2026Vigência: data de vigência(pendente)

Minuta: preencher os campos indicados e validar a correspondência com as funcionalidades efetivamente implantadas antes da publicação. Esta Política não é um consentimento genérico: cada finalidade usa a base legal adequada e, quando necessário, uma escolha específica.

1Quem trata os dados

Prime Assets Negócios e Intermediações Ltda., nome fantasia Prime Assets Intermediações, CNPJ 69.773.854/0001-07, com sede em Avenida das Américas, 4200, Bloco 01, Sala 305 — Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907, é controladora dos dados tratados para cadastro, gestão da plataforma, cobrança da taxa de conexão, segurança e atendimento.

Canal de privacidade: privacidade@primeassets.com.br. Encarregado ou canal responsável, conforme o enquadramento aplicável: identificação do encarregado ou canal(pendente). Também é possível solicitar encaminhamento pelo WhatsApp (21) 99270-3285. O atendimento é remoto.

Esta Política abrange o site www.primeassets.com.br e os aplicativos iOS e Android. Ela não constitui consentimento genérico: cada finalidade utiliza a base legal adequada e, quando necessário, uma escolha específica.

2Dados, finalidades e bases legais

OperaçãoDados tratadosFinalidade e base legal
Cadastro e contaNome, CPF, contatos, empresa/CNPJ, representação declarada e credenciais protegidasCriar e manter a conta e executar o serviço solicitado: execução contratual e procedimentos preliminares.
Consulta cadastralIdentificadores necessários e resultado de consulta de CPF/CNPJConferir consistência cadastral e prevenir uso indevido: execução contratual no que for necessário e legítimo interesse para medidas de segurança, mediante avaliação de necessidade e impacto.
Anúncios e negociaçãoTextos, imagens, teaser, mensagens efetivamente registradas, documentos e permissõesVeicular o anúncio e permitir a negociação e os acessos solicitados: execução contratual, respeitadas as bases próprias dos dados de terceiros.
Conexão entre as partesNome, telefone, e-mail e empresa selecionadosEntregar os contatos ao destinatário identificado na negociação: consentimento específico, separado e revogável, conforme termo próprio.
Pagamento e faturamentoDados de identificação fiscal, valor, meio, situação, identificadores da transação, informações limitadas de cartão devolvidas pelo gateway e dados necessários à devolução PixProcessar a taxa: execução contratual; emitir e conservar documentos fiscais: obrigação legal.
Segurança e prevenção de abusoIP, data/hora, informações técnicas do dispositivo, eventos de autenticação, acesso e anomaliasProteger contas e investigar fraude: legítimo interesse, limitado ao necessário; guarda obrigatória de registros: obrigação legal.
Atendimento e provasSolicitações, respostas, versões aceitas, registros de consentimento, acesso e pagamentoResolver demandas: execução contratual; conservar ou apresentar prova necessária: exercício regular de direitos e obrigações legais aplicáveis.
Preferências e medições opcionaisIdentificadores e eventos descritos na Política de CookiesFuncionalidades e medições não essenciais: consentimento por categoria, quando utilizados.

A análise opcional de navegação dependerá de consentimento prévio pelo painel de cookies do site ou pelas configurações do aplicativo. A recusa não será contornada pela classificação dessa análise como antifraude. Medidas estritamente necessárias à prevenção de fraude poderão utilizar legítimo interesse, com informação e avaliação próprias.

O uso de legítimo interesse pressupõe análise concreta de finalidade, necessidade, expectativas e riscos, e não autoriza coleta indiscriminada. Dados sensíveis não serão tratados com base nessa hipótese.

3Origem, necessidade e públicos

Recebemos dados do próprio usuário, de representantes empresariais, de anunciantes ao inserir materiais, de consultas cadastrais e dos prestadores envolvidos no serviço. Os campos obrigatórios são identificados na coleta. Sem dados necessários à conta, faturamento ou conexão solicitada, a respectiva funcionalidade poderá não ser executada.

Anúncios públicos são acessíveis a terceiros, inclusive visitantes sem cadastro e mecanismos de busca, conforme a configuração de publicação. Documentos restritos não devem ser inseridos nos campos públicos. Informações aparentemente anônimas podem permitir identificação por combinação com outras fontes.

A consulta cadastral não é investigação de idoneidade nem autenticação conclusiva da pessoa que usa a conta. A contratação não inclui coleta de biometria ou dados de saúde. A adoção futura de verificação biométrica exigirá avaliação e informação próprias, antes da coleta.

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro indevido ou exposição de dados de crianças ou adolescentes, avaliaremos restrição e eliminação ou proteção dos dados, conforme os deveres legais aplicáveis.

4Anexos confidenciais e papéis de cada participante

O anunciante decide quais materiais carregar e a quem autorizar acesso. Deve ter fundamento jurídico para tratar e compartilhar dados de sócios, empregados, clientes e terceiros; reduzir os dados ao necessário; e não utilizar esta Política como autorização para divulgar informações alheias.

Quando a Prime Assets armazenar documentos exclusivamente sob instruções lícitas do anunciante, sem determinar finalidade própria sobre seu conteúdo, atuará como operadora nessa atividade. Para segurança do ambiente, gestão dos acessos, registros e atendimento de obrigações próprias, atuará como controladora. A classificação depende da atividade efetiva, não apenas do nome usado neste documento.

A Prime Assets limitará o acesso interno ao pessoal e prestadores que necessitem dele para suporte autorizado, segurança ou cumprimento de obrigação, com dever de sigilo. Documentos restritos não serão publicados como anúncio, utilizados para publicidade ou disponibilizados a outros interessados sem autorização pertinente.

O destinatário que receber os dados para analisar e negociar o ativo deverá observar o NDA e a LGPD, respondendo por suas próprias decisões de tratamento. Não poderá usar os contatos para listas comerciais, repasse indiscriminado ou finalidades incompatíveis.

Chat interno e apuração de denúncias

O chat interno registra as mensagens trocadas na plataforma. Em caso de denúncia de fraude ou indícios concretos de abuso, uma equipe autorizada poderá acessar os trechos do histórico pertinentes à ocorrência, conforme a autorização limitada prevista nos Termos e os requisitos legais de proteção das comunicações. O acesso será restrito à necessidade de apuração, proteção dos participantes e defesa de direitos, com registro do motivo, do responsável e da data.

As medidas de prevenção de fraude baseadas em legítimo interesse exigem avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto. Não autorizam acesso indiscriminado a conversas nem afastam o sigilo das comunicações. A entrega de conteúdo ou de registros a terceiros e autoridades dependerá de fundamento próprio e de ordem judicial quando exigida. Se a análise do conteúdo depender de autorização adicional ou determinação competente, ela será obtida antes do acesso.

Não há leitura humana rotineira de todas as conversas para validar negócios ou capacidade financeira. A plataforma não acompanha conversas externas e não pode certificar seu conteúdo ou resultado.

5Com quem compartilhamos

Podem receber dados, limitados à necessidade de cada atividade:

  • A contraparte identificada na solicitação, somente após autorização específica e cumprimento das condições da conexão.
  • Prestadores de hospedagem, armazenamento, comunicação transacional, suporte e segurança, sob obrigações compatíveis com suas funções.
  • Fornecedor de consulta cadastral, gateway, instituições de pagamento, emissores e participantes necessários ao processamento e à apuração de contestações.
  • Prestadores de emissão fiscal, contabilidade e assessoria, conforme necessidade e deveres de sigilo.
  • Autoridades ou destinatários de determinações válidas, dentro dos limites legais.

Prestadores e informações operacionais:

ServiçoPrestador e política de privacidadeLocalização do tratamento
PagamentoStripe — Política de Privacidadepaís do pagamento(pendente)
Hospedagem e arquivosAmazon Web Services (AWS) — armazenamento em nuvem; Notificação de PrivacidadeRegião principal US East (Norte da Virgínia), Estados Unidos — us-east-1
Consulta cadastralKYC e link(pendente)país do KYC(pendente)
E-mail e notificaçõescomunicação e link(pendente)país da comunicação(pendente)
Emissão fiscalemissor fiscal e link(pendente)país da emissão fiscal(pendente)
Medições opcionais, se utilizadasanalytics ou não utilizado(pendente)país do analytics ou não aplicável(pendente)

Os dados não são vendidos como listas de contatos. A taxa de conexão remunera o serviço de aproximação solicitado, com compartilhamento limitado à negociação autorizada.

6Cartões, Pix e contestações

A Prime Assets não armazena números completos de cartão nem códigos de segurança, como CVV/CVC. Esses dados devem ser inseridos no ambiente do prestador de pagamento. Podemos receber identificador ou token da transação, bandeira, últimos dígitos, valor e situação, na medida em que forem disponibilizados e necessários.

No Pix, podemos tratar os identificadores e os dados mínimos do pagador e da conta necessários à conciliação e à devolução. Nunca solicite ou envie senhas bancárias ou códigos de autenticação por atendimento ou anexos.

Para contestar uma cobrança ou apurar fraude, poderão ser encaminhados registros mínimos de contratação e entrega do serviço aos participantes do pagamento. Isso não autoriza o envio de todo o conteúdo da negociação ou de documentos confidenciais sem necessidade e fundamento adequados.

7Transferências internacionais

A Prime Assets utiliza armazenamento em nuvem da Amazon Web Services (AWS), com região principal US East (Norte da Virgínia), Estados Unidos — us-east-1. O armazenamento de dados pessoais nessa região envolve transferência internacional para os Estados Unidos, para hospedagem, conservação e disponibilização do serviço. O processamento também poderá ocorrer nos Estados Unidos, conforme os serviços contratados.

Outros locais de tratamento, acesso por suporte e transferências posteriores dependem dos prestadores efetivamente utilizados e serão informados quando aplicáveis. A região principal não significa que todo tratamento ocorra exclusivamente nela. Detalhamento dos destinatários, das categorias de dados transferidas, da duração, de eventuais outros países e dos mecanismos jurídicos efetivamente adotados: detalhamento das transferências e mecanismos(pendente).

Quando houver transferência, adotaremos mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas-padrão contratuais aplicáveis ou decisão de adequação pertinente. A mera existência de servidor estrangeiro ou a aceitação desta Política não substitui esse requisito. Informações sobre as salvaguardas e cópias disponibilizáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade, resguardados segredos legítimos.

8Prazos e término do tratamento

CategoriaCritério de conservação
Cadastro e perfilDurante a conta ativa. Após a exclusão da conta, conservação por 5 anos, contados da exclusão, somente dos dados cadastrais necessários à identificação das partes e à comprovação da relação contratual para defesa de direitos, com necessidade e fundamento documentados e revisão periódica. Dados sem essa necessidade serão eliminados antes; o perfil deixará de ficar disponível para uso corrente.
Registros de acesso à aplicação6 meses contados de cada acesso, nos termos do art. 15 do Marco Civil. São registros técnicos de acesso, não o conteúdo integral das conversas. Ampliação somente quando houver fundamento específico de preservação.
Pagamentos, documentos fiscais e contabilidadePelo prazo exigido para cada obrigação fiscal e contábil; calendário aplicável: prazos fiscais(pendente).
Aceites, NDA, permissões, entrega do contato e disputasPelo período necessário à demonstração do serviço e à defesa de direitos, de acordo com o prazo aplicável à pretensão; tabela aprovada: prazos de prova(pendente). Não haverá guarda eterna genérica.
Histórico do chat internoEnquanto necessário à comunicação e ao atendimento da negociação; prazo ordinário de exclusão: prazo do chat(pendente). Trechos necessários a denúncias ou disputas poderão ser segregados e conservados pelo período justificado para sua apuração ou defesa de direitos. Os prazos de logs e de cadastro não se estendem automaticamente a todo o chat.
Anúncios e anexosEnquanto necessários à publicação ou negociação; retirada do acesso ativo quando cancelados ou revogados; exclusão técnica em prazo de exclusão(pendente), salvo retenção justificada e restrita.
Cópias de segurançaRotação em prazo de backup(pendente); acesso excepcional e restrito. Uma restauração deverá reaplicar exclusões e restrições vigentes.
Cookies e tecnologias equivalentesPrazos individualizados na Política de Cookies.

A retenção cadastral de 5 anos é um critério adotado pela Prime Assets para o conjunto mínimo necessário, e não uma obrigação geral de guardar todos os dados prevista na LGPD. Não inclui automaticamente mensagens, anexos, senhas ou identificadores de navegação. Durante esse período, os dados conservados ficarão segregados e com acesso restrito, sem uso para publicidade ou reativação da conta. Litígios ou obrigações específicas podem justificar conservação distinta, com fundamentação individualizada.

Ao terminar a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo conservação autorizada por lei. Uma retenção excepcional terá justificativa, acesso limitado e revisão, sem reutilização para novas finalidades incompatíveis.

9Segurança e incidentes

A Prime Assets adotará controles proporcionais aos riscos, incluindo autenticação, restrição de acesso a arquivos, proteção de comunicações, gestão de permissões, registros de operações relevantes e procedimentos de resposta a incidentes. Esses deveres não são transferidos integralmente ao anunciante.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Se houver comprometimento, adotaremos medidas de contenção e avaliação e realizaremos as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares, nos prazos aplicáveis. Um relato de incidente pode ser enviado ao canal de privacidade, sem encaminhar novas cópias desnecessárias de material exposto.

10Seus direitos e como exercê-los

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos da regulamentação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas retenções legais. Pode também revogar consentimentos, conhecer as consequências de uma recusa, opor-se a tratamento dispensado de consentimento realizado em desacordo com a lei e solicitar revisão e informações sobre decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Os pedidos são gratuitos. Podemos solicitar elementos proporcionais para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Confirmação ou acesso simplificado serão fornecidos imediatamente quando possível nos termos legais; a declaração completa observará o prazo de até 15 dias. Outros pedidos observarão os prazos próprios e as justificativas legalmente cabíveis.

Se uma decisão de pagamento for tomada pelo prestador, informaremos seu canal e colaboraremos com o encaminhamento; isso não afasta nossa responsabilidade por decisões próprias. Também é possível recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, conforme o caso.

11Revogação e mudanças

Revogar o consentimento de compartilhamento antes da liberação impede o envio do contato e aciona o cancelamento da conexão incompleta e as restituições previstas nos Termos. Depois do envio, impede novos compartilhamentos baseados naquele consentimento, mas não recupera material já recebido nem torna retroativamente ilícito o tratamento anterior. Pedidos de eliminação e comunicação aos destinatários serão avaliados e atendidos nos limites legais.

Mudanças relevantes desta Política serão comunicadas. Novas finalidades dependentes de consentimento exigirão nova manifestação específica. O encerramento da conta não elimina registros que devam ser legitimamente conservados.